Esta política explica como o aplicativo móvel do Signetum (pacote com.devactionlabs.signetum) trata os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). O aplicativo é um meio de acesso à plataforma Signetum: ele exibe e envia informações da sua empresa, que ficam guardadas no Signetum, e não cria uma conta separada.
1. Quem é o controlador
O Signetum, desenvolvido pela DevAction Labs, é o controlador dos dados pessoais tratados pelo aplicativo. Para qualquer assunto de privacidade, inclusive o exercício dos seus direitos, escreva para contato@signetum.com.br.
2. Quais dados o aplicativo trata
- Dados da sua conta no Signetum: nome, e-mail, empresa e perfil de acesso, recebidos do Signetum depois que você entra. O login acontece no navegador do aparelho, na página do Signetum; o aplicativo nunca vê nem guarda a sua senha.
- Credenciais de acesso: os tokens que o Signetum emite no login ficam no armazenamento seguro do sistema (Keychain no iOS, Keystore no Android) e servem só para o aplicativo falar com o Signetum em seu nome.
- Dados da operação da empresa: pedidos, clientes, produtos, estoque, notas fiscais e indicadores que o seu perfil pode ver. Uma cópia das últimas consultas fica guardada no aparelho para você continuar consultando sem conexão.
- Token de notificações: o identificador que o Firebase Cloud Messaging (Google) atribui ao aparelho, enviado ao Signetum para que ele mande avisos como pedidos a aprovar e notas recebidas.
- Arquivos fiscais: o DANFE e o XML de uma nota que você pede para abrir são baixados para o aparelho e entregues à tela de compartilhamento do sistema, para você abrir, salvar ou enviar.
- Dados técnicos: a versão do aplicativo é enviada em cada requisição, para o Signetum avisar quando é preciso atualizar.
3. O que o aplicativo não faz
- Câmera: é usada apenas quando você toca em “Ler código”, para ler o código de barras de um produto. As imagens não são gravadas nem enviadas; só o número lido é usado na busca.
- Biometria: o desbloqueio por digital ou rosto é verificado pelo próprio sistema do aparelho. O aplicativo recebe apenas a resposta “confirmado” ou “não confirmado” e nunca tem acesso aos seus dados biométricos.
- Não exibe anúncios, não usa ferramentas de rastreamento ou de publicidade e não vende nem aluga dados pessoais.
- Não acessa sua localização, seus contatos, suas fotos nem seus arquivos além dos que ele mesmo baixou.
4. Para que os dados são usados e com que base legal
- Autenticar você e manter a sessão: execução do contrato de uso do Signetum (art. 7º, V, da LGPD).
- Mostrar e registrar as operações da sua empresa, como pedidos, aprovações, emissão de NF-e e manifestação de notas recebidas: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal e regulatória fiscal (art. 7º, II e V).
- Enviar notificações: execução do contrato, com o seu consentimento para notificações no aparelho, que você pode retirar a qualquer momento nas configurações do sistema.
- Manter o serviço seguro e compatível: legítimo interesse (art. 7º, IX).
5. Com quem os dados são compartilhados
- Signetum: todos os dados de operação ficam na plataforma Signetum, acessada por conexão criptografada (HTTPS).
- Google (Firebase Cloud Messaging): recebe o token do aparelho e o conteúdo das notificações para entregá-las.
- Secretarias da Fazenda (SEFAZ): quando você emite uma NF-e ou manifesta uma nota pelo aplicativo, o Signetum envia essas informações à SEFAZ, como exige a legislação fiscal.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados
- No aparelho: os tokens, o token de notificações e a cópia local das consultas são apagados quando você sai da conta. Desinstalar o aplicativo apaga todos os dados dele no aparelho.
- No Signetum: enquanto a sua conta estiver ativa. Documentos e registros fiscais da empresa são mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária, mesmo depois da exclusão da conta.
7. Segurança
As comunicações usam HTTPS. O login segue o padrão OAuth 2.0 com PKCE e acontece no navegador do sistema. Os tokens ficam no armazenamento seguro do sistema operacional, o acesso expira em uma hora e é renovado automaticamente, e o aplicativo pede biometria a cada vez que é aberto.
8. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Para exercê-los, escreva para contato@signetum.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para excluir a sua conta, veja Exclusão de conta e dados.
9. Público
O aplicativo é destinado a profissionais e empresas clientes do Signetum e não é dirigido a menores de 18 anos.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data de vigência no topo indica a versão atual; mudanças relevantes serão informadas no aplicativo ou por e-mail.